OAB Piauí defende afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes
Medida cautelar não representa condenação nem antecipação de culpa.
Agora SimA Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, divulgou nesta terça-feira (8) a Carta da Advocacia Piauiense, documento construído a partir da deliberação da Diretoria e do Conselho Seccional, reunidos com os presidentes das Subseções e representantes do Conselho Federal, diante da crise institucional que envolve o Supremo Tribunal Federal. A posição será levada pelo presidente da OAB Piauí, Raimundo Júnior, ao Colégio de Presidentes das Seccionais e à OAB Nacional.
Entre os encaminhamentos, a Carta defende que o Plenário do STF, órgão constitucionalmente competente, avalie a adoção de afastamento cautelar do ministro Alexandre de Moraes, diante da excepcionalidade do momento, e a declaração de suspeição do procurador-geral da República, Paulo Gonet, nos casos em que sua permanência possa comprometer a independência, a imparcialidade ou a confiança pública. O documento ressalta que eventual medida cautelar não representa condenação nem antecipação de culpa.
Na carta, a advocacia piauiense reafirma a importância do Supremo Tribunal Federal para a democracia e para a guarda da Constituição e defende que os fatos conhecidos sejam submetidos a apuração integral, independente, transparente e célere, sem privilégios ou prejulgamentos e com respeito ao devido processo legal, ao contraditório, à ampla defesa, à presunção de inocência e às prerrogativas da advocacia.
A OAB Piauí também sustenta que a resposta institucional não deve se limitar à apuração da crise atual. A Carta propõe uma ampla e profunda reforma do Poder Judiciário, com participação efetiva da advocacia e da sociedade, contemplando maior colegialidade, transparência e integridade; aperfeiçoamento das regras de impedimento, suspeição e conflitos de interesses; enfrentamento do excesso de decisões monocráticas; debate sobre mandatos e o modelo de composição dos tribunais superiores; fortalecimento do CNJ; estabilidade jurisprudencial; duração razoável dos processos e respeito às prerrogativas da advocacia.
A proposta amplia o debate para além dos tribunais superiores e defende mudanças que alcancem a realidade cotidiana da Justiça, desde o funcionamento dos fóruns e o respeito à sustentação oral até a duração dos processos e a utilização de tecnologia e inteligência artificial com transparência, responsabilidade e supervisão humana.
Ao tornar pública a Carta, a OAB Piauí reafirma que a defesa das instituições exige independência para cobrar transparência, responsabilidade e respeito à Constituição. A posição da advocacia piauiense será apresentada nacionalmente como contribuição ao debate institucional conduzido pelo Sistema OAB.