Semplan alerta sobre prazo e regras para recursos no Minha Casa, Minha Vida

A Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), reforça que os inscritos no programa Minha Casa, Minha Vida que não foram classificados podem apresentar recursos para que a situação seja reavaliada. Para tanto é necessário ficar atento ao prazo e às exigências previstas em edital.

Os recursos devem ser protocolados eletronicamente via processo SEI ou no setor de protocolo da Semplan, nos dias 28 e 29 de julho, de 2025. É necessário anexar documentação pessoal e preencher um formulário [modelo de interposição de recurso], disponível no site da Semplan, com informações que comprovem as alegações apresentadas. Além disso, é necessário assiná-lo e datá-lo.

“Pode ser online pelo SEI, onde a pessoa pode fazer de casa mesmo ou de onde estiver, ou fisicamente na Semplan, mediante documentação pessoal e o modelo de interposição de recurso (Anexo 2 do edital). Nele a pessoa vai explicar o motivo de entrar com o recurso. É um procedimento que vale tanto para quem não foi classificado, quanto para quem não passar na última fase, a hierarquização, que ainda será divulgada”, explica Maryane Evangelista, assessora técnica da Semplan.

Para fazer o recurso online, basta entrar no site https://prodater.pmt.pi.gov.br/sei/, fazer o cadastro no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e clicar em “usuário externo”. Já para quem optar pelo recurso presencial é preciso ir à sede da Semplan, localizada no prédio da Prefeitura de Teresina, no horário de 7h30 às 13h30, nos dias 28 e 29 de julho.

A Semplan alerta que todas as informações oficiais sobre o cronograma e os critérios do programa estão disponíveis exclusivamente no site https://semplan.pmt.pi.gov.br e nas redes sociais da secretaria. A pasta também reforça que não envia mensagens por WhatsApp, SMS ou redes sociais privadas.

“O objetivo do aviso é combater a circulação de informações falsas e garantir que todos os inscritos tenham acesso transparente ao processo”, reforça Evangelista.

O resultado da análise dos recursos está prevista para os dias 30 e 31 de julho.