Contribuintes têm até 18 de dezembro para regularização com descontos de até 95%
O Refis 2024 abrange tributos como ITCMD, ICMS, IPVA e taxas do Detran.
Os contribuintes piauienses até dia 18 de dezembro para regularizar seus débitos tributários com condições especiais têm, por meio do Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024. A medida oferece descontos de até 95% sobre multas e juros, permitindo que os cidadãos resolver pendências fiscais com condições facilitadas.
O Refis 2024 abrange tributos como Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação ( ITCMD) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), constituídos até 31 de março de 2024, além de débitos relativos ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ( IPVA ) e taxas do Detran, que se referem aos valores gerados até 31 de dezembro de 2023.
O programa oferece descontos progressivos, variando entre 70% e 95% nas multas e juros, conforme o número de parcelas escolhidas para o pagamento. As opções de pagamento incluem à vista ou em até 3, 6, 12, 20 e 60 meses, de acordo com o tipo de tributo e o valor consolidado da dívida. As regras também permitem que o valor da primeira parcela seja quitado em até cinco dias após úteis a adesão ao programa.
O parcelamento deve ser suspenso em dia, pois atrasos superiores a 90 dias resultam na revogação do benefício. Além disso, o programa exige que o contribuinte renuncie a ações judiciais ou embargos relacionados a créditos tributários negociados.
O Refis 2024 também contempla microempresas e empresas de pequeno porte, com valores de parcela mínimos específicos. O vencimento das parcelas será definido conforme o tipo de tributo, com dados variando entre os dias 15 e 25 de cada mês, conforme o perfil do contribuinte.
