Governo encaminha à Assembleia Legislativa proposta da LDO para 2024
A LDO segue agora para as comissões técnicas, onde será indicado um relator
Três mensagens enviadas pelo Governo do Estado foram lidas na sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Piauí, nessa terça-feira (25). Uma delas é encaminhando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024.
A LDO estabelece as metas que vão nortear a Lei Orçamentária Anual de 2024, que chega à Alepi no segundo semestre. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Executivo define as prioridades a serem incluídas no Orçamento Geral do Estado, conforme previsto no Plano Plurianual 2024-2027, que também deve ser enviado à Alepi pelo Governo do Estado.
A LDO 2024 segue agora para as comissões técnicas, onde será indicado um relator. A lei deve ser aprovada antes do recesso de julho da Alepi.
Qualificação na Polícia Militar
Também foi lida em plenário, a mensagem nº 61, encaminhando o projeto de lei que institui o Sistema de Ensino da Polícia Militar do Piauí, com o objetivo que regulamentar a promoção do ensino profissional, com a oferta de cursos de formação para ingresso e para progressão na carreira e cursos de interesse da instituição.
Na mensagem, o governador Rafael Fonteles destaca a importância de qualificar e aperfeiçoar continuamente os profissionais que compõem os quadros da Polícia Militar do Estado do Piauí. O governador observa a necessidade de amparo legislativo para nortear as ações, tendo em vista as características próprias do ensino militar, que são distintas do ensino nas instituições civis.
Mudança no Programa Habitar Servidor
O governador Rafael Fonteles encaminhou ainda para apreciação dos deputados a mensagem 67, com o projeto de lei alterando o Programa Habitar Servidor, sob a responsabilidade da Agência de Desenvolvimento Habitacional do Piauí (ADH). A mensagem explica que o projeto visa resolver entraves burocráticos na execução do programa.
Gratificação de produtividade para a Polícia Civil
O Executivo enviou ofício aditivo para modificar o projeto de lei complementar nº4/2023, que cria a gratificação de incremento de produtividade para delegados, policiais, escrivães e peritos das unidades da Polícia Civil que alcancem melhores índices de resolução de investigações.
O projeto de lei nº 26/2023 também ganhou aditivo. A proposta modifica a estrutura organizacional da Polícia Militar.
