Prefeitura de Timon abre consulta pública sobre Lei Orçamentária Anual
A consulta pública fica disponível até o dia 8 de setembro.
A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEMPLAN), convida a população a participar da consulta pública para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao exercício de 2024. O cidadão poderá opinar sobre a utilização dos recursos públicos para o próximo ano via formulário online.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a peça de planejamento que garante o gerenciamento anual das origens e das aplicações dos recursos públicos. Por meio do orçamento, define-se o montante de recursos que se espera arrecadar e a forma como esses recursos serão aplicados pela administração pública municipal.
A participação popular via internet atende aos artigos 165 a 167 da Constituição Federal. A consulta pública fica disponível até o dia 8 de setembro.
