Publicada resolução que garante investimentos em hidrogênio verde no Piauí

Foi publicada, na última sexta-feira (13), no Diário Oficial do Estado, a Resolução n° 52 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que regulamenta o licenciamento ambiental de empreendimento de hidrogênio verde no Piauí. Formalizada pelo Decreto Estadual nº 8.925/93 e pela Lei Complementar nº 140/2011, a resolução garante segurança jurídica ao licenciamento ambiental, de modo a tornar o Estado mais atrativo para investimentos.

O Piauí é o segundo Estado do país a regulamentar a normativa. Até então, o único Estado com normativo sobre licenciamento em hidrogênio verde no Brasil era o Ceará.  Uma das principais vantagens do hidrogênio verde é a versatilidade de aplicações, já que ele pode ser usado em diversos setores, como o transportes, indústrias e em residências, com a geração de eletricidade. Ele já é considerado o combustível do futuro.

“A normativa da Semarh traz vantagens competitivas em relação ao processo de licenciamento, tornando mais atrativo o Estado do Piauí para receber investimentos de hidrogênio verde no Brasil", destacou Daniel Oliveira, secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. "Agora o Piauí avança com o procedimento mais moderno e seguro em termos ambientais e de investimentos”, ressalta.

De acordo com o auditor fiscal Felipe Gomes, há formas de o licenciamento obter avanços relevantes e de ser mais atrativo à produção de hidrogênio verde no Estado. “Este avanço se refere ao fato de que a Resolução abrange tanto a atividade de produção de hidrogênio verde, como de seus subprodutos, a exemplo do metanol verde", afirma Felipe.

Além disso, a norma prevê uma flexibilidade para emissão da primeira licença ambiental (Licença Prévia) para empreendimentos localizados em áreas já licenciadas de parcelamento do solo para fins industriais. "Esse é o caso da Zona de Processamento para Exportação (ZPE). É também para aqueles casos em que o empreendimento ainda esteja em nível conceitual, com memorandos de entendimento firmados com o Governo Estadual, e que esteja em busca de investimentos. Finalmente, a norma também regulamenta aqueles empreendimentos que se iniciam como plantas de testes de viabilidade técnica e econômica, garantindo processos mais simples para estes casos”, acrescenta o auditor fiscal.

O Piauí é o terceiro Estado com a maior produção de energia renovável do Brasil e possui potencial para se tornar um dos maiores produtores de hidrogênio verde do país. Nesse contexto, abre-se caminho para uma possível transição energética, rumo a um movimento de descarbonização.