SEMEC esclarece caso de estudante autista e reforça compromisso com a inclusão
Deputado denunciou que criança autista teria sido dispensado de uma escola
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) reforçou que nenhum estudante com deficiência, público-alvo da educação especial, pode ser impedido de participar das atividades escolares devido à sua condição. Essa é uma garantia prevista na Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei nº 12.764/2012).
"A SEMEC continua tomando as providências necessárias para agilizar a chegada dos profissionais Auxiliares de Apoio à Inclusão (AAI), garantindo que os estudantes que atendem aos critérios estabelecidos recebam o suporte adequado para seu desenvolvimento e bem-estar no ambiente escolar. Enquanto a regularização do envio dos AAI’s está em andamento, orientamos que as equipes escolares organizem o melhor suporte possível para esses alunos", afirmou.
Na sexta-feira (7), o deputado estadual Franzé Silva (PT) publicou em suas redes sociais a denúncia de uma mãe cujo filho autista teria sido dispensado de uma escola da rede municipal por falta de um acompanhante especializado.
Sobre a situação, a SEMEC destacou que não havia recebido qualquer relato oficial prévio sobre o caso. Assim que a denúncia foi conhecida por meio das redes sociais, o Secretário Municipal de Educação, Ismael Silva, entrou em contato com o deputado solicitando informações sobre a família. Em seguida, o secretário contatou a família da criança e tomou as providências cabíveis.
"Reforçamos que nossa recomendação a todas as escolas da rede municipal é clara: cumprir a Lei Brasileira de Inclusão (Lei Nº 13.146/2015) e a Lei Federal Nº 12.764/2012, garantindo que nenhuma criança seja impedida de frequentar a escola ou participar das atividades escolares devido à sua condição de deficiência. Nosso compromisso é assegurar que todas as crianças e adolescentes que legalmente necessitam do Auxiliar de Apoio à Inclusão tenham esse suporte garantido. A Divisão de Apoio à Inclusão (DAI) permanece à disposição para dialogar e buscar soluções em parceria com as escolas e famílias", concluiu.
