PRF prende mulher por apropriação de bens de pessoa idosa em Teresina
A condutora também trafegava sem capacete, configurando infração de trânsito
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) cumpriu, na tarde desta terça-feira (29), um mandado de prisão em aberto por crime previsto no Estatuto do Idoso durante comando de fiscalização na BR-343, em Teresina/PI.
A ação ocorreu por volta das 16h50 no km 320 da rodovia, quando uma motocicleta Honda/NXR 125 Bros, com licenciamento vencido, foi abordada.
. Durante a fiscalização, a equipe PRF consultou os sistemas e constatou que havia um mandado de prisão pendente de cumprimento desde outubro de 2020 em desfavor da condutora, expedido pela Justiça do Estado do Piauí.
O mandado refere-se ao crime de apropriação de bens ou rendimentos de pessoa idosa, tipificado nos artigos 102 e 104 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso). A legislação prevê pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa para quem se apropriar indevidamente de proventos de aposentadoria, pensão, benefícios assistenciais ou qualquer outro rendimento de pessoa idosa, com o agravante previsto para casos em que a infração seja cometida por curador, tutor, ou responsável legal.
A mulher foi detida e conduzida à Delegacia de Polícia Civil para os procedimentos cabíveis. A motocicleta foi recolhida por estar com o licenciamento vencido.
A PRF reafirma seu compromisso com a execução de mandados judiciais, a proteção dos direitos das pessoas idosas e a atuação firme na promoção da segurança viária e do cumprimento da lei nas rodovias federais do Estado do Piauí.
