Pagamentos devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade
Pedido de desbloqueio da plataforma ainda será analisado pela PGR
Situação ocorre quando MP recorre de decisão do júri popular
Caso será retomado após queda do avião da Voepass
Julgamento começou em 2021, mas foi suspenso por pedido de vista
Tema é discutido em ação aberta pelo partido Psol
Na agenda constam orçamento, Eletrobras, internet e marco temporal
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU
Medida não legaliza porte; consequências passam a ser administrativas
Placar já é de 5 a 4 a favor da descriminalização para uso pessoal
Seis ministros votaram para mudar decisão sobre sobras eleitorais
Decisão tinha sido tomada pelo ministro Alexandre de Moraes
Caso ocorreu em julho de 2023 no aeroporto de Roma, na Itália
Discussão foi interrompida em novembro do ano passado
Advogados querem que ex-deputado vá para penitenciária em Brasília
Julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro André Mendonça
Militar disse que não houve pressão da Polícia Federal
Números foram divulgados pelo ministro Edson Fachin
Mandado foi cumprido na 24ª fase da Operação Lesa Pátria
Processo tem impacto financeiro estimado em R$ 47 bilhões