Prefeitura de Timon participa de Mutirão para erradicar o sub-registro civil
O mutirão de atendimento oferecerá uma gama de serviços essenciais
A Prefeitura de Timon se uniu a várias instituições para erradicar o sub-registro civil na cidade. O Projeto Registro Cidadão tem o lema “Quem não é registrado é invisível na sociedade, não tem garantias de direitos e assistência” e levará uma variedade de serviços no próximo dia 29 de setembro, de 8h as 14h, no Salão do Júri do Fórum de Timon. O mutirão de atendimento oferecerá uma gama de serviços essenciais para a regularização de registros civis para moradores de sete localidades de Timon.
A organização do evento é uma parceria entre a 2ª Vara Cível de Timon, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial do município e a Prefeitura de Timon. Essas instituições demonstram um compromisso com a justiça e os direitos humanos, para garantir que todos os cidadãos tenham sua identidade registrada de forma adequada e tenham acesso aos serviços e benefícios que merecem.
“Estamos muito felizes em fazer este projeto Registro Cidadão em Timon. Ele é fruto de uma parceria entre 2ª Vara Cível de Timon, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual, o Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Timon e a Prefeitura de Timon. Fizemos uma reunião para facilitar o acesso a quem tem problema com qualquer tipo de registro público. Então, quem precisar de um Registro Civil, uma Certidão de Óbito, Ação de Investigação de Paternidade, entre outros serviços, deve aproveitar a oportunidade. Nosso intuito é que possamos atender o maior número de pessoas para que saiam de lá com seu problema de registro resolvido”, destacou a juíza da 2ª Vara Civil, Susi Ponte.
Os serviços oferecidos durante o mutirão incluem:
– Emissão da Segunda Via de Registros: Para aqueles que perderam seus documentos de registro civil, agora têm a oportunidade de obter uma segunda via, garantindo assim sua identificação legal;
– Retificação/Restauração de Registro: Caso haja erros ou problemas nos registros, eles podem ser corrigidos e restaurados para refletir com precisão a identidade da pessoa;
– Registros de Óbito Fora do Prazo: Reconhecendo a importância de documentar adequadamente os óbitos, o mutirão está atendendo famílias que não puderam registrar os falecimentos no prazo estipulado;
– Registro de Nascimento Fora do Prazo: Da mesma forma, registros de nascimento que não foram feitos dentro do prazo agora estão sendo aceitos e processados;
– Reconhecimento Espontâneo de Paternidade: Para pais que desejam reconhecer seus filhos legalmente, o mutirão também oferece assistência nesse importante procedimento;
– Ajuizamento de Ação de Investigação de Paternidade: Quando a paternidade precisa ser determinada, o mutirão está auxiliando na abertura de ações legais para esclarecer a situação.
Localidades beneficiadas
As localidades beneficiadas por essa iniciativa são: Gameleira, Joia, Sucessão, Santana, São João dos Marrocos, Miguel Arraes e Residencial João Emilio Falcão. Os moradores destes bairros poderão solicitar os serviços disponibilizados no dia 29 de setembro, no Salão do Júri do Fórum de Timon (Rua Lizete de Oliveira Farias, s/n, Parque Piauí).
Documentos Necessários:
Para emissão de 2ª via do registro (gratuita)
RG
Declaração de hipossuficiência
Caso não tenha RG, apresentar um boletim de ocorrência em nome do requerente ou genitores.
Para emissão da primeira via do registro de nascimento
RG e CPF dos pais (na ausência do RG, registro de nascimento
ou casamento)
Comprovante de endereço
DNV (declaração de nascido vivo)
Se os pais forem casados no civil, apresentar a certidão de casamento.
Para emissão do registro de óbito
Documentos necessários do falecido:
declaração de óbito (papel amarelo)
RG, CPF e título de eleitor.
Certidão de nascimento (solteiro)
Certidão de casamento (casado)
Certidão de casamento e certidão de óbito (viúvo)
Comprovante de residência
Se o falecido (a) deixou filhos, apresentar RG ou registro e caso tenha filho(a) falecido, trazer a certidão de óbito.
Documentos necessários do declarante:
RG e CPF.
Comprovante de residência
Observações:
Apresentar cópias e originais.
O prazo para registrar o óbito é de 15 dias úteis após o falecimento.
Procedimento de retificação
Documentos referentes ao registrado:
Certidão de nascimento / casamento
Cópias: RG/CPF/comprovante de endereço (registrado)
Documentos dos pais (cópias)
RG/CPF/comprovante de endereço.
Certidão de casamento (pais casados no civil)
Certidão de nascimento dos pais (solteiro)
Procedimento de restauração
Documentos referentes ao registrado:
Certidão de nascimento / casamento (primeira via)
Cópias: RG/CPF/comprovante de endereço (registrado)
Documentos dos pais (cópias):
RG/CPF/comprovante de endereço.
Certidão de casamento (pais casados no civil)
Certidão de nascimento dos pais (solteiros)
Registro tardio (primeiro registro) / maior de 18 anos
Foto 3×4
Duas testemunhas com RG, CPF e comprovante de endereço.
Declaração do hospital (caso tiver)
Batistério (caso tiver)
Cartão do SUS (caso tiver)
Documentos dos pais (caso tiver)
Certidão negativa do cartório
Registro dos irmãos já registrados
Certidão de distribuição de ações cíveis e criminas
Certidão negativa do eleitoral
Comprovante de endereço do registrado
Registro tardio (primeiro registro) menor de 12 anos
Duas testemunhas com RG, CPF e comprovante de endereço.
Declaração do hospital (caso tiver)
Documentos dos pais RG/CPF
Certidão negativa do cartório
Comprovante de endereço
Reconhecimento de paternidade
RG/CPF e comprovante de endereço dos pais
Registro de nascimento do registrado (a)
Declaração de hipossufiência
Observações:
Menor de idade, comparecer o pai e a mãe.
Sendo maior de idade, comparecer o pai e o registrado (a).
