Moraes autoriza soltura de Daniel Silveira, mas proíbe contato com Bolsonaro
Ex-deputado está preso desde fevereiro de 2023, quando perdeu a imunidade parlamentar
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, autorizou nesta sexta-feira (20) a progressão de regime para Daniel Silveira, preso desde fevereiro de 2023. Segundo o magistrado, o ex-parlamentar apresentou “bom comportamento carcerário durante a execução da pena” e “bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído”.
No entanto, Silveira deverá cumprir uma série de requisitos para permanecer em liberdade, como o uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de qualquer tipo de contato com indiciados em processos no STF, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, Valter Braga Netto, Valdemar Costa Neto e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da concessão de liberdade condicional para Silveira. Segundo o órgão, “confirmou-se o cumprimento de mais de 1/3 da pena, bem como os requisitos de ordem subjetiva, incluindo a presunção de que não voltará a delinquir, conforme o artigo 83 do Código Penal”.
