MP ingressa com ação para estruturação do GPM em Itaueira
Documento é assinado pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz
O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da Promotoria de Justiça de Itaueira, ingressou com Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência em face do Estado, visando a estruturação do Grupamento da Polícia Militar do município.
No documento, assinado pelo promotor de Justiça José William Pereira Luz, consta que, conforme análise junto ao sistema de controle de processos judiciais (PJe), a atuação militar do município de Itaueira encontra-se em estado de precariedade, com aumento nos registros recentes de crimes graves que atentam contra a sociedade, bem como ao patrimônio privado.
A Promotoria verificou ainda que a Polícia Militar em Itaueira não realiza blitzen, não registra termos circunstanciados de ocorrências (TCOs), não possui sede própria e adequada, além de não atuar de acordo com planos integrados de inteligência do sistema de segurança. Por fim, a PJ tomou conhecimento de que não havia viaturas em Itaueira e Pavussu, município do Termo Judiciário, designadas para rondas ostensivas.
Considerando o dever do Estado na promoção da segurança pública, o MPPI solicitou que, em até seis meses, seja destinado um local adequado para a prestação dos serviços por parte da PM em Itaueira e que, em até 72 horas, uma viatura operacional seja providenciada para a realização de rondas ostensivas dentro do município.
O órgão ministerial requer ainda que no prazo de 10 dias, o Estado do Piauí apresente um projeto de segurança com características locais, incluindo operações de monitoramento de trânsito, como forma de controle da entrada e saída de veículos, com repressão ao transporte de drogas e receptação de veículos roubados/furtados dentro da área do município.
Por fim, o Estado deve promover, também em até 10 dias, a realização de blitz e operações coordenadas com integração entre batalhões de trânsito e a Polícia Civil. Em caso de descumprimento, o MPPI solicitou a imposição de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais).
